Termos de Uso do Programa de
Afiliados
Leia com atenção os
nossos Termos de Adesão e conheça todas as regras para participar do Programa
de Afiliados Amor de Make.
CONTRATO
PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS:
São partes deste instrumento, de um lado, AMOR DE MAKE COMERCIO DE
COSMETICOS EIRELI, com sede na Cidade de Sobradinho, Estado
de Distrito Federal, na Quadra 8 Bloco 16, loja 06, inscrita no
CNPJ/MF, sob o nº 34.716.733/0001-49, neste ato representada na forma de
seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente AMOR DE MAKE e,
do outro, o AFILIADO, Pessoa Física, doravante designado simplesmente AFILIADO.
CONSIDERANDO QUE:
I. O AMOR DE MAKE é proprietário do
website amordemake.com.br que permite que produtos sejam revendidos
por meio do website;
II. O AFILIADO é proprietário de um domínio na Internet ou possui um perfil em
rede social;
III. O AFILIADO deseja disponibilizar, em seu próprio site, ou rede social
pessoal, um banner e/ou link para o site amordemake.com.br e, portanto,
participar do Programa de Afiliados, cujo conteúdo foi antecipadamente
submetido à sua análise e aprovação;
As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente acordo,
que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA
1ª - DO OBJETIVO DO PROGRAMA
1.1 O objetivo do programa é a colocação de banners, links e outras formas de
divulgação previamente aprovadas pelo Programa de Afiliados no Site do
Afiliado, linkados para o site amordemake.com.br, proporcionado desta
forma ao AFILIADO o comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas
através do link, observando-se as Políticas de Parceria vigentes no AMOR DE MAKE,
das quais o AFILIADO tem plena ciência.
CLÁUSULA
2ª - DO REGISTRO NO PROGRAMA
2.1. O AFILIADO declara que leu e concorda com todos os termos e condições
previstos neste instrumento.
2.2. Para participar do Programa, o AFILIADO deve fornecer
corretamente as informações solicitadas na ficha de cadastro e dentro do
sistema liberado para acompanhamento das vendas e comissões a ser fornecido
pela AMOR DE MAKE.
2.3. A partir do cadastro, ou do recebimento do contrato, a AMOR DE MAKE procederá
à checagem dos dados cadastrados pelo AFILIADO.
2.3.1. A AMOR DE MAKE reserva-se no direito de não
aprovar o cadastro do AFILIADO ou excluí-lo do Programa de Afiliados na
hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância
com as suas Políticas de Parceria.
2.3.1.1. A AMOR DE MAKE reserva-se o direito de
não aprovar o cadastro do AFILIADO no Programa de Afiliados, se considerar que
o Site do Afiliado divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:
- promova qualquer material pornográfico;
- promova ou incite qualquer forma de violência;
- promova ou incite o porte de armas de fogo e/ou
armas letais;
- promova ou incite qualquer forma de discriminação,
seja racial, sexual, social, religiosa, de idade, de nacionalidade;
- promova atividades ilegais;
- viole direitos autorais ou de propriedade
intelectual, como download de filmes, músicas, livros, games, softwares,
entre outros.
2.3.2. Sendo o AFILIADO aprovado pela AMOR DE MAKE, esta
encaminhará para o AFILIADO e-mail com o código de afiliado e senha que
permitirão ao AFILIADO acessar e utilizar os materiais e informações
disponíveis na página de afiliados (links de divulgação, relatório de vendas e
cadastro), observadas as Políticas de Parceria estabelecidas para o Programa.
2.3.3. O uso dos materiais da AMOR DE MAKE pelo
AFILIADO deverá estar em estrita consonância com as Políticas do Programa de Afiliados
e do site amordemake.com.br, que o AFILIADO declara, desde já, conhecer.
2.4. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados
cadastrais no Programa de Afiliados, resguardada a alteração do CPF e/ou CNPJ e
da URL cadastrada no Programa, que não poderão ser alterados.
2.5. Após o cadastro no Programa, o AFILIADO deverá manter seus dados bancários
sempre atualizados pois estes serão utilizados para o processo de pagamento.
2.6. O AFILIADO declara desde já estar ciente de que suas comissões não serão
pagas caso os dados bancários informados no cadastro não estejam corretamente
preenchidos e/ou desatualizados até o último dia útil do mês de realização da
venda. Desta forma, a comissão será acumulada para o faturamento do mês seguinte.
CLÁUSULA
3ª - CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE AFILIADOS
3.1. O AFILIADO declara-se ciente que a plataforma
do amordemake.com.br é de propriedade exclusiva da AMOR DE MAKE,
portanto, sua adesão ao Programa de Afiliados, não constitui relação comercial
/ jurídica com o Site Parceiros, vinculando-o somente a AMOR DE MAKE.
CLÁUSULA
4ª - CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE AFILIADOS
4.1. Para começar o processo de cadastramento no Programa de Afiliados será
necessário que o potencial AFILIADO entre em contato com amordemake.com.br,
onde deverá completar o formulário de cadastro do Programa de Afiliados, para o
qual se requererá obrigatoriamente, se declare ciente e concorde com os termos
e condições do programa bem como, o presente contrato.
4.2. Uma vez cadastrado, o AFILIADO deverá aguardar que o cadastro seja
validado e confirmado.
4.3. A AMOR DE MAKE declara não ter qualquer
responsabilidade sobre o conteúdo do Site do Afiliado e se reserva no direito
de a qualquer momento deixar de exibir seus Banners e Links e outras formas de
publicidade no Site do Afiliado e por consequência cancelar a afiliação caso
subjetivamente ou não, entenda que o Site do afiliado não seja compatível com a
imagem da AMOR DE MAKE ou, na hipótese que, promova ou
tenha conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, tais como o
que tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de
cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que promova a violência de qualquer
tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de
drogas, terrorismo, racismo, violência, descriminação ou qualquer outra forma
que viole ou contribua para a violação à proteção de direitos de propriedade
intelectual, pirataria de software etc., ou que adote comportamento fraudulento
ou contrário à boa-fé contratual.
4.4. Na ocorrência do disposto na clausula anterior o AMOR DE MAKE poderá
a seu exclusivo critério, e a qualquer momento rescindir este Instrumento junto
ao AFILIADO, e consequentemente sua afiliação ao Programa de Afiliados, devendo
o AFILIADO remover todos os Aplicativos e Links instalados no Site do afiliado
em decorrência deste contrato, independentemente de comunicação prévia não
gerando ao AFILIADO nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização,
lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento, salvo das vendas já
realizadas.
4.5. As partes desde já consignam que, na hipótese da AMOR DE MAKE sofrer
dano decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade
seja do AFILIADO, este deverá ressarcir o dano causado a AMOR DE MAKE,
bem como denunciar a lide, sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato
ilegal praticado.
CLÁUSULA
5ª - DAS COMISSÕES DEVIDAS AO AFILIADO:
5.1. O AFILIADO fará jus às comissões conforme o site divulgado, sobre o valor
líquido da venda dos produtos adquiridos pelo visitante direcionado pelo site
do AFILIADO aos site amordemake.com.br de acordo com o cadastro
realizado no sistema https://af.secomapp.com/amordemake/register, na sessão
comissão.
5.1.1. A comissão incidirá sobre o valor líquido da venda, ou seja, não
incidirá sobre quaisquer tributos (ICMS, PIS e COFINS, por exemplo), impostos
(ISS e outros), que serão abatidos do valor da venda, para efeito de aplicação
do percentual da comissão.
5.1.2. As comissões só serão consideradas devidas após faturados, entregues e
pagos os pedidos. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor,
por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ou terão
seu valor deduzido, se já paga a comissão ao AFILIADO.
5.2. As comissões previstas neste instrumento somente serão devidas pelas
vendas realizadas a partir do link exposto no Site do Afiliado, de serviços
comercializados pela AMOR DE MAKE. Acessos e vendas
realizadas, ainda que provenientes do site do AFILIADO, mas direcionadas a
outros AFILIADOS do AMOR DE MAKE que
mantenham links presentes no site amordemake.com.br não darão direito
ao comissionamento, eis que tais vendas serão realizadas diretamente por esses
e não pela AMOR DE MAKE.
5.3. Todos os valores devidos ao AFILIADO, referentes às comissões, serão pagos
até o quinto dia útil do mês subsequente àquele em que as receitas
foram faturadas pela AMOR DE MAKE, desde que estes
valores sejam superiores ou iguais a R$ 20,00 (vinte reais).
5.3.1. Na hipótese das comissões apuradas serem inferiores ao valor de R$ 20,00
(vinte reais), seu pagamento ao AFILIADO será feito cumulativamente com as
comissões devidas no mês seguinte, observado, sempre, o limite mínimo de R$
20,00 (vinte reais) para o pagamento.
5.3.2. O AFILIADO é responsável pela observância da comissão devida através do
Relatório de Pagamento (Comissões) disponível no site Programa.
5.3.3. No caso de o AFILIADO ser Pessoa Jurídica, o prazo estipulado para
recebimento das Notas Fiscais para pagamento é de até 10 (dez) dias úteis
anteriores à data de pagamento, ou outro a ser estipulado mensalmente por
e-mail enviado pela AMOR DE MAKE. As Notas Fiscais
recebidas após este prazo serão ignoradas, devendo o AFILIADO apresentar nova
documentação para pagamento no mês seguinte.
5.3.4. No caso de o AFILIADO ser Pessoa Física, não há necessidade de envio de
recibo ou nota fiscal, e o comprovante de depósito ou transferência bancária
servirá como recibo para todos os efeitos.
5.3.5. O AFILIADO deverá informar uma conta corrente bancária em seu nome e a
conferência será feita através do CPF ou CNPJ cadastrado no Programa.
5.4. A AMOR DE MAKE realizará as retenções a título
de impostos e contribuições, de acordo com as exigências legais.
5.5. O AFILIADO poderá acompanhar as vendas realizadas no âmbito desta
parceria, pelo acesso ao Relatório de Vendas disponibilizado pela AMOR DE MAKE mediante
utilização do login e senha informados ao AFILIADO no site https://af.secomapp.com/amordemake/register
quando aceito seu cadastro no Programa.
CLÁUSULA
6ª - DA FORMA DE APURAÇÃO E PAGAMENTO
6.1. A AMOR DE MAKE apurará em cada período de 30
(trinta) dias, pelos seus sistemas de controle e contagem, o número total de
vendas, excluindo os que forem considerados em duplicidade, os fraudulentos, os
gerados artificialmente, obtendo assim o número de vendas válidas.
6.2. O número e o valor total de vendas válidas constará de extrato que será
disponibilizado ao AFILIADO para seu conhecimento e conferência.
6.2.1. Não obstante o prazo estabelecido, as partes reconhecem que por questões
alheias à vontade da AMOR DE MAKE poderão
ocorrer atrasos de até 60 (sessenta) dias na apuração e disponibilização do
extrato de vendas válidos, sem que isso caracterize mora ou infração contratual
por parte da AMOR DE MAKE.
6.3. Após a disponibilização do extrato ao AFILIADO pela AMOR DE MAKE,
o AFILIADO terá o prazo de 7 (sete) dias para efetuar a sua conferência e
indicar a AMOR DE MAKE eventuais divergências
encontradas. Caso o AFILIADO não se manifeste neste prazo serão considerados
pela AMOR DE MAKE como corretos os extratos, e
consequentemente devidos os valores indicados como remuneração devida ao
AFILIADO pelo cumprimento do objeto contratual no respectivo período de
apuração.
6.4. Os pagamentos efetuados pela AMOR DE MAKE ao AFILIADO
deverão ser feitos da seguinte forma:
(a) Caso o AFILIADO seja pessoa física e esteja com o cadastro completo no
Programa de Afiliados: mediante crédito automático em conta corrente indicada
pelo AFILIADO.
6.5. As Partes reconhecem que os comprovantes de depósitos efetuados a favor do
AFILIADO valem como recibo e prova de pagamento para todos os efeitos previstos
em lei e no presente contrato quanto aos valores neles consignados.
6.6. Sobre os pagamentos efetuados, a AMOR DE MAKE efetuará
a dedução dos tributos diretos incidentes, assim como daqueles que deva efetuar
a retenção e recolhimento na qualidade de responsável nos termos da legislação
tributária vigente.
6.7. As Partes acordam que os valores apurados a serem pagos ao AFILIADO
somente ocorrerão se o AFILIADO: (i) tiver a venda devidamente validada
pela AMOR DE MAKE (ii) não incorrer em nenhum dos
itens previstos na cláusula 6.1 e 7ª abaixo e (iii) que não descumprir
quaisquer obrigações previstas neste instrumento.
6.8. A AMOR DE MAKE poderá modificar o modo de
pagamento, bem como modificar os termos deste Acordo, mediante notificação
prévia ao AFILIADO.
6.9. Em nenhum caso,a AMOR DE MAKE será
responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo AFILIADO ou
por seus representantes durante a realização técnica de seus "links"
e imagens que impliquem em não funcionamento ou mau funcionamento do Link ou
ainda na perda ou ausência de cômputo de cliques válidos.
CLÁUSULA
7ª - HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DE COMISSIONAMENTO DO AFILIADO
7.1. As partes reconhecem que todo e qualquer mecanismo utilizado para gerar
vendas, exceto os que previstos no objeto deste contrato, quais sejam, os que
decorram de um ato no qual um internauta Visitante do Site do Afiliado
espontaneamente observe a mensagem veiculada no Site do Afiliado e por decisão
exclusiva sua clique nessa mensagem manifestando livremente sua vontade de ser
redirecionado ao Site Amordemake.com.br são considerados como
fraudulento ou como medidas de geração artificial de vendas, sejam eles criados
pelo próprio AFILIADO ou por terceiros, voluntariamente ou involuntariamente,
não sendo em nenhuma hipótese considerados como válidos pela AMOR DE MAKE.
7.2. Exemplificativamente consideram-se como fraudulentos todos os mecanismos,
programas, sistemas ou qualquer instrumento, manual ou automático,
informatizado ou não, que tenha o objetivo de gerar vendas ou apenas
induzir a AMOR DE MAKE a considerar vendas em seus sites
que não tenham sido realizados por internautas visitantes na forma da Cláusula
anterior.
7.3. Da mesma forma considera-se como geração artificial de vendas toda a
medida empreendida pelo AFILIADO ou terceiros que tenha por objetivo induzir ou
compelir Internautas a clicar ou serem redirecionados aos links objeto deste
contrato por razões diversas da sua vontade de visitar o Site de destino dos
respectivos links, tais como oferecimento de qualquer tipo de vantagem ou troca
de favores, induzimento do internauta a erro por mensagens (spam) ou qualquer
outro meio, assim como qualquer ato do próprio AFILIADO internauta ou terceiro
que implique em repetidos vendas nos locais de redirecionamento ao Site
amordemake.com.br e parceiros.
7.4. Uma vez constatada a existência de venda fraudulenta ou gerada
artificialmente,a AMOR DE MAKE excluirá qualquer receita gerada
pelo AFILIADO, podendo ainda banir o AFILIADO da Plataforma de Afiliados, nada
lhe sendo devido a que título for e, poderá, a exclusivo critério da AMOR DE MAKE considerar
rescindido o contrato por infração contratual, sem prejuízo da cobrança de
qualquer dano ou prejuízo a AMOR DE MAKE decorrente
da ação fraudulenta.
7.4.1. Caso seja constatado o evidente intuito de fraude pelo
AFILIADO, a AMOR DE MAKE se reserva no direito de não repassar
nenhum valor anteriormente computado que esteja pendente ou não na conta do
AFILIADO na plataforma Amordemake.com.br.
7.5. A AMOR DE MAKE reserva-se no direito de, a
qualquer tempo, extinguir o Programa de Afiliados, fato que será comunicado ao
AFILIADO com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, respeitando-se o
direito do AFILIADO às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas
durante a vigência do Programa.
7.6. Sem prejuízo do disposto acima, o JURÍDICO CERTO reserva-se
o direito de, a qualquer tempo, e sem que haja a necessidade de notificação
prévia, excluir, de pleno direito, o AFILIADO do Programa ou não comissionar a
venda gerada a partir de links com descontos não autorizados e nas seguintes
hipóteses:
a) na hipótese do AFILIADO divulgar qualquer tipo de cupom de desconto,
vale-presente ou benefício de outro Parceiro da AMOR DE MAKE,
sem autorização prévia do Programa de Afiliados.
b) em caso de utilização indevida pelo AFILIADO do nome, marca, imagens,
textos, páginas, ainda que parcialmente, de site da AMOR DE MAKE,
sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou ainda que
autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito
do Programa de Afiliados.
c) em caso do AFILIADO utilizar as campanhas de e-mail marketing da AMOR DE MAKE para
divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus usuários e visitantes sem a
prévia disponibilização e autorização do Amordemake.com.br.
d) na hipótese do AFILIADO utilizar as URLs e/ou domínios e/ou marcas do AMOR DE MAKE para
cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos e
preços, comunidades na internet, dentre outros, como, por exemplo, Google, UOL,
Yahoo!, Orkut e Facebook, entre outros.
e) na hipótese do AFILIADO utilizar o código de AFILIADO para links, URLs, em
páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no Programa de
amordemake.com.br.
f) na hipótese do AFILIADO violar qualquer das políticas do Programa de
Afiliados e do site amordemake.com.br.
g) na hipótese do AFILIADO tirar a URL cadastrada do ar após a aprovação no
Programa.
h) na hipótese do AFILIADO utilizar redirects para os Sites participantes do
Programa através de URLs com erro de digitação ou outras URLs, sem que o
cliente acesse o Site do Afiliado.
7.7. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que acarretarão, não
apenas a imediata exclusão do programa do AFILIADO bem como a retenção das
comissões eventualmente devidas e incidência de multa não compensatória, sem
prejuízo do direito da AMOR DE MAKE pleitear judicialmente a reparação das
perdas e danos e eventuais lucros cessantes.
7.8. Na hipótese de exclusão pelo motivo descrito na letra "g" acima,
fica ainda o AFILIADO proibido de realizar novo cadastro no Programa pelo
período de 01 (um) ano, a contar da data da exclusão, ficando sujeito à nova
exclusão do programa sem prévia justificativa e retenção das comissões
eventualmente devidas.
7.9. Nos casos de exclusão do AFILIADO nas hipóteses acima ou ainda por
violação de qualquer direito de propriedade intelectual, estipula-se a multa
não compensatória, que será equivalente a 3 (três) vezes a maior
comissão já paga ou devida pelo AMOR DE MAKE a este
afiliado.
7.10. O AFILIADO será informado de sua exclusão em qualquer das hipóteses acima
e, havendo comissões devidas, a AMOR DE MAKE reserva-se
o direito de retê-las até o limite da multa estipulada. Remanescendo saldo
credor ao AFILIADO, a AMOR DE MAKE procederá ao
pagamento ao AFILIADO, observado o disposto no subitem 5.3.1. abaixo.
7.11. Além das hipóteses previstas no item acima, o AMOR DE MAKE poderá
excluir do Programa o AFILIADO que:
a) não obtiver vendas por 3 (três) meses consecutivos.
b) não alcançar o valor líquido mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) de comissão
pelas vendas geradas a partir do link do Site do Afiliado, no período de 6
(seis) meses consecutivos.
7.12. Na hipótese de exclusão pela letra "b" acima, ou seja, não
sendo alcançado o valor mínimo de comissões no prazo fixado, as comissões
devidas serão pagas até o último dia útil do mês subsequente ao mês de
cancelamento.
CLÁUSULA
8ª - DO USO DE IMAGENS E DEPOIMENTOS
8.1. O AFILIADO autoriza expressamente a utilização de sua imagem e de seus
depoimentos para veiculação e utilização da AMOR DE MAKE para
fins comerciais, durante todo o prazo em que estiver vigente o presente
instrumento.
8.2. O AFILIADO fica ciente de que referida autorização de uso de imagens e
depoimentos repassados a AMOR DE MAKE não dará ao
mesmo o direito de receber nenhum valor adicional além daquele estipulado na
Cláusula 6ª, isentando desde já a AMOR DE MAKE de
qualquer responsabilização econômica futura.
8.3. O AFILIADO confere o uso de suas imagens e depoimentos a AMOR DE MAKE,
obrigando-se a AMOR DE MAKE a não autorizar para terceiros a utilização
dos mesmos, salvo se autorizados previamente e por escrito pelo AFILIADO.
CLÁUSULA
9ª - DEMAIS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
9.1. São Obrigações do AFILIADO:
a) Cumprir todas as Cláusulas do presente contrato;
b) Cadastrar-se na Plataforma de Afiliados
do amordemake.com.br informando corretamente seus dados pessoais e
bancários, assim como os dados do(s) Site(s) Afiliado(s) de seu domínio;
c) Comunicar a AMOR DE MAKE, no prazo
indicado na cláusula 6.3 do presente instrumento, eventuais divergências encontradas
em seu extrato;
d) Disponibilizar em seu site espaço adequado à veiculação dos conteúdos
institucionais e de produtos e/ou serviços divulgados pela AMOR DE MAKE e
seus Parceiros, identificando para tanto os respectivos Links de
redirecionamento;
e) Respeitar as normas estabelecidas nas políticas antifraude e de veiculação
de conteúdos e comércio ilegais;
f) Respeitar por si, seus representantes, prepostos e terceiro que tenham
acesso por seu intermédio a todos os programas, marcas, sistemas, códigos e
demais bens imateriais de propriedade da AMOR DE MAKE e
de seus parceiros;
g) Não utilizar ou permitir que sejam utilizados quaisquer meios fraudulentos
ou artificiais que gerem vendas e/ou receitas para o AFILIADO em decorrência do
objeto deste contrato.
9.2. São Obrigações da AMOR DE MAKE:
a) Disponibilizar as ferramentas necessárias para a divulgação de seus produtos
e/ou serviços no Site do Afiliado;
b) Controlar, por meio de programas específicos o número de vendas que
impliquem em remuneração ao AFILIADO;
d) Disponibilizar espaço próprio em Site para que o AFILIADO possa consultar
seus extratos de movimentação de vendas do mês de apuração e respectivos
valores devidos ao AFILIADO.
CLÁUSULA
10ª - LICENÇA LIMITADA
10.1. Todos os direitos intelectuais e industriais, sobre o Site de propriedade
da AMOR
DE MAKE, desenvolvimento, software, hardware, domínio, marcas,
logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação,
aplicativos, sinais distintivos, entre outros, são de propriedade exclusiva
da AMOR
DE MAKE, o mesmo se aplicando ao Site do Afiliado, ,
independentemente dos direitos de publicação conferidos sobre os Aplicativos
que a AMOR DE MAKE colocará a disposição do
AFILIADO, bem como sobre as marcas dos Parceiros Comerciais da AMOR DE MAKE,
como exposto acima, durante a vigência deste Instrumento.
10.2. O AFILIADO não poderá contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta
ou indiretamente, a validade das marcas de propriedade do AMOR DE MAKE e
do Site do Afiliado, obrigando-se a jamais discutir o direito de propriedade e
de uso de tais marcas.
CLÁUSULA
11ª - MODIFICAÇÃO
11.1. A AMOR DE MAKE poderá modificar em qualquer
momento os termos e condições deste Instrumento, sem anuência do AFILIADO,
notificando-o acerca das modificações e publicando uma nova versão atualizada
no Site de propriedade do AMOR DE MAKE.
11.2. O AFILIADO deverá manifestar-se sobre as modificações citadas na Cláusula
anterior, no prazo máximo de 5 (cinco) dias posteriores à publicação das mesmas
através de e-mail no endereço: atendimento@amordemake.com.br Caso o
AFILIADO não aceite as alterações realizadas, restará extinto o vínculo
contratual. Vencido este prazo, será considerado que o AFILIADO aceitou
expressamente os novos termos, e o contrato continuará vinculando ambas as
partes, tomando por base as novas condições e termos estabelecidos.
CLÁUSULA
12ª - PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
12.1. Uma vez registrado no Programa de Afiliados, aceitado o presente Contrato
e ter ingressado os dados dos Afiliados, o AMOR DE MAKE fará
tudo o que estiver em seu alcance para proteger a privacidade das informações
fornecidas. Na hipótese em que a AMOR DE MAKE seja
compelida a revelar informações às autoridades ou terceiros, sob certas
circunstâncias, bem como nos casos em que terceiro possa interceptar ou acessar
certas informações ou transmissões de dados, caso em que a AMOR DE MAKE não
responderá pela informação que seja por esses motivos, revelada.
CLÁUSULA
13ª - PRAZO
13.1. A afiliação terá início na data em que o cadastro feito pelo AFILIADO for
aprovado pela AMOR DE MAKE e vigorará por prazo de 36 meses.
CLÁUSULA
14ª - DA EXTINÇÃO
14.1. Este contrato poderá ser denunciado unilateralmente por qualquer das
partes, sem motivo e com um aviso prévio de 10 (dez dias) úteis, mediante
comunicação por escrito. Os Anexos a este instrumento poderão terminados, em
igual prazo e procedimento, sem prejuízo da vigência deste instrumento.
Contudo, uma vez terminado este instrumento, todos os Anexos dar-se-ão como rescindidos.
14.2. Este Contrato estará rescindido automaticamente, sem necessidade de
notificação, caso qualquer das Partes requererem sua recuperação judicial ou
extrajudicial, ou ainda tiver sua falência decretada judicialmente.
14.3. Este contrato poderá ser rescindido por infração de qualquer de suas
Cláusulas. Nesta hipótese o AFILIADO arcará com uma multa compensatória
equivalente ao valor igual ao da última locação mensal apurada, sem prejuízo de
eventuais perdas e danos.
14.4. Também ensejará a rescisão do presente contrato sem a incidência de
penalidade a ocorrência de caso fortuito ou força maior conforme definição
legal expressa no Código Civil Brasileiro, que impeçam a sua continuidade.
CLÁUSULA
15ª - SUCESSÃO
15.1. O presente contrato obriga as partes contratantes seus herdeiros e
sucessores, sendo certo que qualquer sucessão ou alteração no quadro societário
ou na forma societária das partes contratantes não afetará a manutenção da
relação jurídica estabelecida.
CLÁUSULA
16ª - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou
faculdades que lhes sejam conferidos por este Contrato ou pela Lei, bem como a
eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte,
não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais,
novação ou alteração de cláusulas deste Contrato, podendo a Parte, a seu
exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.
16.2. O presente Contrato é firmado pelas Partes, que concordam expressamente
com os termos aqui ajustados, obrigando-se mutuamente pelos direitos e
obrigações decorrentes do mesmo, bem como, eventualmente, seus sucessores, a
qualquer título.
16.3. Nenhuma Parte poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou
parcialmente o presente Contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem
o consentimento por escrito da outra, ressalvados os casos de transferência
resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou
incorporação de qualquer das Partes, ou, no caso da AMOR DE MAKE,
para qualquer uma das empresas do seu grupo econômico.
16.4. O presente Contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou
acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se,
portanto, a todos os contratos, entendimentos, negociações e conversas
anteriores.
16.5. Caso qualquer das Partes, para a conservação de seus direitos contra a
outra, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores
pecuniários que lhe forem devidos nos termos deste Contrato, todas as despesas
judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios, além de
eventuais perdas e danos.
16.6. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer
disposição ou termo deste Contrato for sentenciada nula ou anulável, tal
nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste Contrato, as
quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as Partes.
16.7. Nenhuma das Partes responde pelos insucessos comerciais da outra e por
reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for
comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).